O que o Congresso aprovou?
A redação da PEC 221/2019 estabelece jornada normal de até 8 horas por dia e, ao fim da transição, até 40 horas por semana. Também prevê dois repousos semanais remunerados, sendo um preferencialmente no domingo, sem reduzir o salário dos contratos vigentes por causa da mudança.
Regra constitucional geral anterior.
Primeira etapa após publicação.
Limite final previsto.
Os prazos são contados da publicação da emenda, não da data da votação. Fonte: redação final, artigo 6º ↗.
Minha empresa precisa contratar agora?
Não dá para concluir isso apenas pela redução de horas. Primeiro, calcule quantas pessoas são necessárias em cada período, principalmente nos picos. Depois, compare essa demanda com a capacidade da equipe em cada cenário. O simulador gratuito mostra horários cobertos e lacunas para orientar essa análise.
Uma sugestão semanal não substitui a avaliação de férias, faltas, convenção coletiva, contratos e funções que exigem profissionais específicos.
Onde acompanhar as próximas etapas?
Use a ficha oficial do Senado para verificar a promulgação e a redação final aprovada para consultar os detalhes. Nosso guia em assuntos explica salários, folgas, exceções e transição.
Verificação editorial em 15/10/2026. Este conteúdo deve ser revisto após a publicação oficial.